⚖️ TERMOS DE USO (Atualizados com a LGPD e Melhores Práticas)
 
Entidade: CONSELHO DE PASTORES DE SÃO JOSÉ (CONPASJ) E-mail de Contato: gabriel@grnegociosdigitais.com.br
Última revisão: 06/11/2025

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🔄 Alterações nos Termos
 
Estes Termos de Uso estão sujeitos a alterações pelo CONSELHO DE PASTORES DE SÃO JOSÉ (CONPASJ) (doravante denominada "CONPASJ" ou "EMPRESA") a qualquer momento, atualizando esta publicação. O uso contínuo deste site após quaisquer alterações constitui a sua aceitação das modificações.
 
🔞 Limitações de Utilização e Idade Mínima
 
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🏛️ Propriedade Intelectual
 
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💻 Informações Enviadas pelo Usuário e Tratamento de Dados
 
Ao submeter qualquer informação à EMPRESA, você garante que é o proprietário ou que possui a autoridade necessária para submeter tais informações. Você concede à EMPRESA uma licença eterna para utilizar e divulgar (mantendo o anonimato, quando aplicável) qualquer informação que você fornecer para fins de aprimoramento de serviços e marketing, respeitando sempre os termos da Política de Privacidade do CONPASJ.
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🔗 Referências de Terceiros / Hyperlinks
 
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🚫 Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
 
Todo o “CONTEÚDO” disponível neste site é fornecido “COMO ESTÃO” e “COMO DISPONÍVEL”. A EMPRESA e seus funcionários NÃO GARANTEM que o conteúdo será preciso, confiável ou que o site estará livre de vírus ou erros. Seu uso é feito exclusivamente por sua conta e risco.
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⚖️ Jurisdição
 
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Para resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o Foro da Comarca de São José, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro.

🔒 1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE (Atualizada com a LGPD)
 
Entidade: CONSELHO DE PASTORES DE SÃO JOSÉ (CONPASJ)
E-mail de Contato (DPO): gabriel@grnegociosdigitais.com.br
Última atualização: 06/11/2025

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Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações pelo CONSELHO DE PASTORES DE SÃO JOSÉ (CONPASJ) (doravante denominado 'CONPASJ' ou 'Controlador') a qualquer momento, atualizando esta publicação. Nós entendemos a importância de mantermos a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários, e esta Política de Privacidade descreve como usar as informações pessoais que são coletadas em nossos sites, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Ao utilizar este site, você aceita as práticas de privacidade contidas na presente Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos.
 
📌 Conceitos Importantes para a LGPD

• Titular de Dados: É a pessoa natural (você) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Controlador: É o CONSELHO DE PASTORES DE SÃO JOSÉ (CONPASJ), que toma as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

• Tratamento: É toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o acesso, o armazenamento, o uso, a comunicação, a transferência, entre outros.

• Encarregado de Dados (DPO): É a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 
👶 Privacidade de Crianças e Adolescentes
 
Em nossos Termos e Condições, apenas permitimos o uso das informações desse site por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou, se entre 16 e 18 anos, assistidas por seus pais ou responsáveis.
Se o seu filho nos forneceu informações pessoais sem o seu consentimento, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: gabriel@grnegociosdigitais.com.br e assim excluiremos essas informações IMEDIATAMENTE de nossos registros.
 
📝 INFORMAÇÕES ARMAZENADAS E BASES LEGAIS
 
Coletamos e tratamos seus dados pessoais de forma transparente e para finalidades específicas, sempre amparados por uma das Bases Legais previstas na LGPD.
 
A. Informações de Identificação Pessoal
 
Coletamos informações pessoais como nomes, endereços, números de telefone, endereços de e-mail e, por vezes, informações de cartão de crédito (em caso de doações ou eventos pagos). Essas informações são apresentadas VOLUNTARIAMENTE por nossos visitantes.
Finalidade do TratamentoDados Pessoais ColetadosBase Legal (LGPD)
Entrega de produtos/serviçosNome, e-mail, telefone, dados de pagamento.Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares e Consentimento.
Comunicação institucional e eventosE-mail, telefone.Interesse Legítimo e Consentimento.
Cumprimento de termos e obrigaçõesDados de cadastro e acesso.Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.
Somente revelaremos informações pessoalmente identificáveis se recebermos sua permissão com antecedência (Consentimento) ou se a divulgação for exigida por lei ou para o exercício regular de direitos em processo judicial.
Ao cadastrar seu endereço de e-mail, você concorda em receber nossa comunicação. Você pode cancelar sua participação (Revogação do Consentimento) a qualquer momento, clicando no link de descadastrar incluído no respectivo e-mail.
 
B. Informações Não Pessoalmente Identificáveis (Cookies, etc.)
 
Podemos coletar informações que não o identificam diretamente (dados estatísticos ou agregados) através de "cookies" de ferramentas de terceiros (como Google Analytics, Facebook). O uso dessas tecnologias é feito com base no Interesse Legítimo (para aprimoramento de nossos serviços e segurança) e no seu Consentimento (para publicidade e remarketing).
Cookies: Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies.
 
🤝 AÇÕES E COMPARTILHAMENTO DE TERCEIROS
 
Não controlamos e não somos responsáveis pelas ações de terceiros ou de sites para os quais este site possa direcioná-lo. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.
Compartilhamento de Dados: Podemos compartilhar seus dados pessoais, sempre amparados por uma Base Legal, com provedores de serviços (ex: plataformas de e-mail), e com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou regulatórias, sempre que houver determinação legal.
 
🛡️ COMPROMISSO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
 
Utilizamos a criptografia SSL e medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos comprometemos a comunicar o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 
👤 DIREITOS DO TITULAR (LGPD)
 
A LGPD garante a você, como Titular dos dados pessoais, o direito de exercer a qualquer momento, mediante requisição, os seguintes direitos: Confirmação da existência de tratamento, Acesso aos dados, Correção, Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos, Portabilidade, Eliminação dos dados tratados com Consentimento, Informação sobre compartilhamento e Revogação do Consentimento.
 
💬 COMO EXERCER SEUS DIREITOS E CONTATO COM O DPO
 
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou para tirar dúvidas sobre esta Política, contate o nosso Encarregado de Dados (DPO):

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